Política

	Proposta amplia descontos de água e luz para baixa renda O Projeto de Lei 1138/20 amplia em 50% as faixas de consumo de energia elétrica e de água que dão direito a desconto tarifário para as famílias de baixa renda durante…
	LDO de 2021 não autoriza aumento para servidor público As Consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram um informativo conjunto sobre o Projeto de Lei de…
	Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo e vai editar novo texto A Medida Provisória 955/20, publicada pelo Diário Oficial da União na segunda-feira (20), revoga a MP 905/19, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, programa do…
	PEC do "orçamento de guerra" retorna à Câmara A Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a chamada "PEC do orçamento de guerra”, retornou à Câmara dos Deputados na sexta-feira (17). A proposta foi aprovada com…
	Programa poderá custear folha salarial de empresas por 4 meses O Projeto de Lei 1076/20 cria um programa para subvencionar a folha salarial das empresas durante a calamidade pública relacionada à Covid-…
	Maia e Alcolumbre criticam postura de Bolsonaro contra isolamento social Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, divulgaram nota na qual cobram do presidente da República, Jair Bolsonaro, que não insista…
	Projeto prorroga Enem de 2020 por 60 dias O Projeto de Lei 1927/20 prorroga por 60 dias a edição de 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na…
	Covid-19: propostas querem garantir funcionamento de microempresas Vários projetos em tramitação na Câmara dos Deputados buscam garantir o funcionamento de microempresas durante e após o estado de calamidade pública causada pela…
	MP autoriza novo saque do FGTS e extingue Fundo PIS-Pasep A Medida Provisória 946/20 autoriza os trabalhadores com contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a sacarem até R$ 1.045 (um salário mínimo) entre 15 de…
	ENEM: calendário de provas pode ser suspenso durante pandemia O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou projeto para suspender os editais do governo federal que determinam as datas para a realização das provas do Exame Nacional…

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