Política

	Regularização fundiária poder ter novas regras O Projeto de Lei 413/20 permite que empresas, pessoas físicas, associações de moradores e outros tipos de entidades privadas possam apresentar projeto de regularização…
	Convenções partidárias poderão ser feitas por meio virtual, diz TSE Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio…
	Eduardo Nicolau é nomeado procurador-geral de justiça no MA Eduardo Jorge Hiluy Nicolau foi nomeado pelo governador Flávio Dino, no 1º de maio, como o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, para o…
	Projeto define regras para remoção de conteúdos em redes sociais O Projeto de Lei 3119/20, do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), estabelece procedimentos para a remoção ou a…
	PL que autoriza telemedicina veterinária será arquivado Foi retirado da pauta do Senado o projeto de lei que autoriza a medicina veterinária a distância durante a pandemia de covid-19. O…
	Lei adia prazo para salas de cinema oferecerem acessibilidade Entrou em vigor nesta quinta-feira (4) a Lei 14.009/20, que…
	Validade de pontos e milhas aéreas deve ser prorrogada Com o objetivo preservar os direitos dos consumidores no período de pandemia, foi apresentada no Senado proposta que prorroga por 180 dias o prazo de validade de pontos…
	MP que eleva mínimo para R$ 1.045 chega ao Senado O Senado tem até o dia 1º de junho para analisar o projeto de lei de conversão (PLV 13/2020), proveniente da medida provisória (…
	Lei cria funções comissionadas na Polícia Federal Tornou-se lei a medida provisória que cria 860 funções comissionadas na Polícia Federal (…
	Projeto proíbe suspensão de planos de saúde durante a pandemia A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou o Projeto de Lei 162/2020, de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que proíbe a suspensão ou cancelamento dos…

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