As duas varas especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís receberam no ano de 2021 mais de cinco mil novos processos; julgaram 4.653; e realizaram cerca de 800 audiências. Compete à 1ª unidade judiciária a instrução e julgamento das ações penais. Já a 2ª tem a competência de analisar os pedidos de medidas protetivas de urgência (MPUs).
A 1ª Vara da Mulher, que tem como titular o juiz Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, possui atualmente um acervo de 5.020 processos, sendo 969 tramitando no meio eletrônico (PJE). No ano passado a unidade recebeu 1.172 novas ações, julgou 1.869 e baixou 2.249. A distribuição mensal foi de 98 processos. No período, a quantidade de sentença, decisão e despacho foi de 1.106, 2.949 e 3.254, respectivamente. Também foram realizadas 669 audiências. A unidade funciona no 5º andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).
Medidas protetivas
No ano de 2021, a 2ª Vara da Mulher concedeu 3.856 medidas protetivas de urgência e102 tiveram concessão parcial. Outras 267 deixaram de ser concedidas. Os pedidos são protocolados nos dias e horário de funcionamento normal da Vara da Mulher (segunda a sexta-feira) ou no plantão criminal (noturno e finais de semana e feriados). A juíza titular da unidade judiciária, Lúcia Helena Heluy, explica que ao receber o pedido o magistrado ou magistrada analisa se a mulher precisa ou não dessa medida de proteção, se está em situação de risco à integridade física ou à vida, concedendo ou negando a MPU.
Conforme dados do Jurisconsult, atualmente, 2.777 processos tramitam na 2ª Vara da Mulher. Foram arquivados 4.941 e recebidos 3.899 novos processos no ano de 2021. Nesse período, o número de movimentação processual chegou a 109.923; com 168.953 tarefas realizadas; 2.784 sentenças; 6. 251 decisões proferidas; e 2.474 despachos. A unidade judiciária também realizou 134 audiências no ano passado. A 2ª Vara da Mulher foi instalada em setembro de 2017, e funciona na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty.
Desde dezembro de 2021 o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) disponibilizou no Portal do Judiciário do Maranhão, por meio do endereço eletrônico medidasprotetivas.tjma.jus.br, a ferramenta “Medidas Protetivas”, que permite mulheres vítimas de violência doméstica e familiar formularem pedido online de medida protetiva no termo judiciário de São Luís. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA, presidida pelo desembargador Cleones Cunha. Já foram ajuizados sete processos, sendo quatro no ano passado e três neste ano de 2022.
