“Ao longo de mais de dois séculos, a Corte de Justiça maranhense abrigou juristas que se dedicaram a garantia dos direitos violados de cada cidadão”, diz o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, em referência aos 208 anos de trajetória do Tribunal de Justiça do Maranhão, afirmando que “na atualidade, a Justiça maranhense vive um processo de constante aperfeiçoamento para bem servir a sociedade”.
Para valorizar a memória do Tribunal, em sua gestão, o desembargador Lourival Serejo, inaugurou o Museu “Desembargador Lauro de Berredo Martins”, no dia 22 de setembro de 2021, no Solar dos Veras, anexo ao Centro Administrativo do TJMA, antigo prédio da Assembleia Legislativa, na Rua do Egito, Centro, São Luís.
O acervo conta com documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, como jornais, fotos diversas – inclusive de várias mudanças por que passou o Tribunal –, móveis, selos, medalhas, máquinas de escrever, livros e outras publicações – algumas anteriores à própria existência do TJMA.
O presidente do TJMA ressaltou que a memória deve ser sempre despertada e que as melhores ferramentas para isso são o resgate e a preservação do passado. Enfatizou que o Museu representa o tempo reencontrado e a certeza de que as épocas podem passar, mas não se esgotam, não se corroem, não se perdem, se as preservarmos.
HISTÓRIA
Era o dia 4 de novembro de 1813. Sob as mais rigorosas formalidades, autoridades do executivo, legislativo, comércio, clero e magistratura do Maranhão, reuniram-se no prédio do Senado da Câmara para instalar a terceira Corte de Justiça mais antiga do país: o Tribunal de Justiça do Maranhão.
Na ocasião, foi celebrada a liturgia com o canto de Te Deum, hino de tradição católica de ação de graças para marcar o início da Corte de Justiça.
A origem do Tribunal remonta ao período colonial, quando o Príncipe Regente português Dom João VI ditava as regras da organização dos serviços judiciários em uma vasta área territorial, ainda dividida em capitanias hereditárias.
Naquela época, apenas duas cortes de Justiça funcionavam no Brasil. A da Bahia (1619), a mais antiga, e a do Rio de Janeiro (1751). A primeira jurisdicionava as capitanias do Sul e a segunda, todo o Nordeste.
Criado em 1811, pela resolução do Rei Dom João VI de Portugal, nasceu como “Tribunal da Relação do Maranhão”, editada em 28 de agosto de 1811, que jurisdicionava do Ceará ao Amazonas. A nomenclatura foi extinta com a proclamação da República, em 1889.
Depois, na sequência das Cortes colegiadas, recebeu os títulos de "Superior Tribunal de Justiça" (1891); "Corte de Apelação" (1934); "Tribunal de Apelação" (1937) e finalmente "Tribunal de Justiça", a partir de 1947.
Após sua instalação em 1813, a Corte de Justiça maranhense teve como chanceler Antonio Rodrigues Veloso, na antiga Casa de Câmara e Senado, atual sede da Prefeitura Municipal de São Luís.
Fonte: TJ-MA
