O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalou, nessa segunda-feira (12), o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), na Comarca da Ilha de São Luís.
O Centro funciona no prédio da Casa da Justiça, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no campus do Bacanga. Esse é o segundo CEAV instalado no Maranhão. O primeiro foi inaugurado na comarca de Balsas, no dia 31 de agosto de 2022.
O Centro Especializado de Atenção às Vítimas no Poder Judiciário do Maranhão (CEAV) foi instituído por meio da Resolução nº 69, de 13 de julho de 2022, que também criou o Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, nos termos da Resolução nº 253, de 4 de setembro de 2018, atualizada pela Resolução nº 386 de 9 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O centro é destinado a apoiar vítimas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial e psicológico, em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, ainda que este não tenha sido identificado, julgado ou condenado. O suporte também é estendido a cônjuges, companheiros, companheiras, familiares em linha reta, irmãos, irmãs e dependentes das vítimas cuja lesão tenha sido causada por um crime.
O CEAV atua com uma equipe multidisciplinar que recebe as vítimas e seus familiares. Conforme o caso, identifica as situações de urgência, define a assistência necessária – jurídica, social ou psicológica – e orienta sobre os procedimentos imediatos e medidas legais cabíveis, fazendo o acompanhamento dos processos judiciais”, explicou a magistrada.
Para ter direito aos serviços disponibilizados, a vítima deve se dirigir à Casa da Justiça, na UFMA, das 8 às 18h, ou buscar atendimento de forma on-line através do balcão virtual.
Por meio do CEAV, a vítima pode realizar consultas sobre andamentos processuais, ser encaminhada para a rede de serviços públicos (assistência social, jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária), ter informações sobre seus direitos, e receber direcionamento para programas de justiça restaurativa e programas de proteção.
Com TJMA.
