O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária julgou processo de Auditoria Governamental Extraordinária, envolvendo fiscalização na modalidade levantamento, realizada na Secretaria de Trânsito e Transportes do Município de São Luís, teve por objeto a análise do serviço público de transporte coletivo de passageiros da capital maranhense.
O objetivo da auditoria foi analisar a conformidade, a eficiência e a regularidade da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, com foco na execução contratual das concessões originadas na concorrência pública Nº 04/2016/CPL, referentes ao exercício financeiro de 2021.
O Tribunal de Contas do determinou que a Prefeitura de São Luís realize melhorias nos terminais de integração. Além disso a abrangência do procedimento fiscalizatório incluiu a avaliação do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), da infraestrutura dos Terminais de Integração, da gestão contratual e da conformidade com as normas da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).
Mais informações na reportagem de Thiago Cura, para a TV Cidade | RECORD.
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