Uma operação realizada pelo Posto Fiscal da Estiva, da Secretaria de Estado da Fazenda, identificou a quantia de 24.000 unidades de água mineral PET 510ml, 12.000 unidade PET 300ml e 1.200 unidade PET 1.500ml, sem o acompanhamento das referidas notas fiscais, totalizando o valor de R$ 50.400,00.
Os produtos estavam sendo transportados por um caminhão de propriedade de uma empresa de água mineral localizada no município de São José de Ribamar, vendendo as mercadorias de água mineral para contribuinte no município de Bacuri-MA.
A ação aconteceu no início da noite do dia 25 de novembro, quando as mercadorias se preparavam para atravessar via Ferry Boat, momento em que a fiscalização volante da SEFAZ no Porto da Madeira tomou as medidas cabíveis.
Com a comprovação da irregularidade fiscal, as mercadorias foram conduzidas para o Posto Fiscal da Estiva, no KM 23 da BR 135, onde foi feita a devida autuação, reclamando o crédito tributário no valor de R$ 16.732,80, prontamente recolhido.
A mercadoria ficou retida no Posto Fiscal de Estiva com base no art. 1º,V da Lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributaria.
O gestor da CEGAF/Trânsito em Mercadoria, Raimundo Nonato Campos Arouche, falou que a Sefaz vem implantando um grande esforço para controlar a comercialização de água mineral no Estado, tanto no aspecto sanitário quanto do pagamento do ICMS devido nas operações.
O gestor do PF da Estiva, Arlindo de Assis Dias, destacou que “os nossos fiscais estão atentos para identificar a sonegação dos impostos que por ventura estão deixando de ser recolhidos aos cofres públicos, como também, tendo o devido cuidado de verificar a comercialização de Água Mineral de qualidade para a sociedade maranhense”.
Fonte: SEFAZ-MA
