O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 404/2022, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), que prevê a revogação da lei n° 11.827/2022, que obriga estabelecimentos comerciais a afixarem placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”. A matéria, que ainda será votada em segundo turno, teve o voto contrário do deputado Zé Inácio Lula (PT).
A Lei atual
A lei que a proposição pretende revogar obriga os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, espaços de lazer e órgãos públicos a colocarem em local visível ao público, no lado externo ou em uma de suas entradas, placas de advertência informando a proibição de qualquer tipo de discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.
Destaca ainda a legislação que “a placa deve ser confeccionada no tamanho mínimo de 50cm de largura por 50cm de altura e conter os seguintes dizeres: "É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero".
Com informações da Assembleia Legislativa do Maranhão.
