A Câmara Municipal de São Luís decretou nessa quarta-feira (13) uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino na capital maranhense. A norma determina que a restrição seja aplicada tanto em órgãos públicos quanto em estabelecimentos privados, incluindo escolas, shoppings, supermercados e demais espaços de uso coletivo.
De acordo com o texto da legislação, são consideradas mulheres trans “as pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se autoidentificam como mulheres”. A medida provoca repercussão entre movimentos LGBTQIA+, especialistas em direito constitucional e representantes políticos, que discutem possíveis impactos sociais e jurídicos da nova norma.
Confira os detalhes na reportagem completa de Artur Oliveira, para a TV Cidade | RECORD.
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