Autoridades do sistema de Justiça nacional e estadual reuniram-se para discutir a implantação da Política Pública de atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), conforme estabelece a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (9/9), na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A Política Nacional visa assegurar o amplo acesso à justiça para pessoas em situação de rua, de forma rápida e simplificada. A intenção é contribuir para a superação das barreiras decorrentes das vulnerabilidades econômica e social e situação de precariedade e falta de residência.
Para o início da implementação da Política, o Maranhão contou com a presença de membros do Comitê Nacional PopRuaJud que, por meio do recém-instituído Comitê estadual PopRuaJud do TJMA e dos órgãos do Sistema de Justiça maranhense, realizaram uma força-tarefa para o primeiro mutirão para promover atendimento jurídico a pessoas em situação de rua, na última sexta-feira (9).
O Brasil é o nono país com mais desigualdade social no mundo, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos parâmetros do Banco Mundial (Bird). De 2012 a 2019, a quantidade de pessoas que estão na miséria passou de 6,5% da população para 13,5%, o que representa 13,6 milhões de cidadãos.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as estimativas do número total de pessoas em situação de rua no Brasil é de aproximadamente 221.869 pessoas, em dados divulgados em março de 2020.
Com TJMA.
