Decreto editado nesta quarta-feira (26) pelo Governo do Maranhão traz novas medidas de prevenção e contenção do coronavírus no estado. Entre os pontos, está a complementação da fiscalização sanitária no desembarque de navios, que é competência legal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do governo federal.
Agora, os desembarques de passageiros e tripulantes de embarcações devem ser comunicados previamente não somente à Anvisa, mas também à Secretaria de Estado da Saúde (SES), a fim de que sejam tomadas as medidas sanitárias necessárias à prevenção e ao combate à Covid-19.
Os navios devem concentrar os desembarques de casos suspeitos nos locais com melhor suporte de atendimento, a partir de orientação da Secretaria de Estado da Saúde. O tripulante com sintomas deve ser notificado sobre a necessidade de isolamento por, no mínimo, 14 dias.
Além disso, a avaliação de saúde de tripulante apto a embarcar, realizada no dia do embarque, deve ser enviada à SES, para conhecimento, podendo ser realizado novo teste, conforme orientação a ser expedida.
Hotéis
O decreto também determina que hotéis, apart-hotéis, hostels, albergues e demais estabelecimentos de hospedagem no Maranhão ficam obrigados a informar o ingresso (check-in) e a saída (check-out) de estrangeiros ou de brasileiros vindos do exterior. Também deve ser informado se há a presença de sintomas e de que país as pessoas vieram.
Clique aqui para ver o decreto: https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-36.758-DE-26-DE-MAIO-DE-2021.pdf
Fonte: Governo do Maranhão.
