Documento que vai nortear as fiscalizações de segurança contra incêndios em construções, estabelecer ações punitivas e orientar em demais procedimentos afins. Este é o objetivo do Regulamento de Segurança contra Incêndios das Edificações e Áreas de Risco no Estado do Maranhão.
O regulamento tem base na Lei nº 11.390, de 21 de dezembro 2020, instituída pelo Governo do Estado. O novo documento foi apresentado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), em evento na manhã desta terça-feira (12), no Hotel Blue Tree Towers, Calhau.
O comandante geral do CBMMA, coronel Célio Roberto de Araújo, ressalta que o regulamento vem garantir mais segurança às pessoas. “Temos uma legislação moderna, e por lacunas preenchidas em relação à norma anterior, nos trouxe segurança jurídica. Isso vai proporcionar um trabalho mais efetivo dos bombeiros e os profissionais que trabalham com segurança contra incêndio terão uma legislação atualizada, melhorando sua atividades. São Luís cresce verticalmente, empresas se instalam em nosso estado e precisávamos de uma legislação moderna. Agradecemos ao governador Flávio Dino pela sensibilidade e olhar visionário ao trazer essa legislação”, pontuou o coronel.
O regulamento traz as competências e atribuições do agente fiscalizador; trata dos serviços de segurança contra incêndios e emergências; das ações de segurança contra incêndios e emergências; classificação das edificações; estabelece medidas de segurança, de acordo com a construção; cita as infrações e penalidades devidas, entre outros direcionamentos. O documento servirá a empresas prestadoras de serviço, formadoras, profissionais bombeiros civis, brigadistas e guarda vidas.
O Corpo de Bombeiro atua em atividades de Defesa Civil, prevenção e combate a incêndios, sendo acionados também em casos de sinistro ou vistorias com emissão de atestado. Com o regulamento, passam a ter mais segurança para aplicação das normas contra incêndio e emergência, reforçou o comandante Geral, Célio Roberto de Araújo. Presentes ao evento, a promotora do Consumidor do Maranhão, Lítia Cavalcanti e autoridades do CBMMA.
Fonte: Governo do Maranhão.
