As Varas do Tribunal do Júri de São Luís realizaram 154 júris populares no ano de 2022, havendo a condenação dos réus em 80% dos casos. Dos cinco feminicídios julgados, todos os acusados foram condenados. Essas unidades judiciárias são responsáveis pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida (homicídios e tentativas de homicídios, aborto e auxílio ao suicídio). As sessões são públicas e ocorrem de segunda a sexta-feira, nos salões localizados no primeiro andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), começando sempre às 8h30. Atualmente as três unidades possuem um acervo de cerca de 1.400 processos.
A 1ª Vara do Júri realizou 57 sessões, com 45 condenações e 15 absolvições. Nesse período, ocorreram dois julgamentos de feminicídio com os acusados condenados pelos jurados. Na unidade estão em tramitação 459 processos. Já na 2ª Vara houve 45 sessões de júri popular, sendo 28 réus condenados e 17 absolvidos. Ocorreu um julgamento de caso de feminicídio com condenação. A vara tem um acervo de 600 processos.
Dos 52 júris realizados pela 3ª Vara no ano passado, houve 47 condenações e 14 absolvições. Nos dois julgamentos de casos de feminicídio os réus foram condenados. Atualmente há um acervo de 338 processos para julgar.
As três Varas do Tribunal do Júri de São Luís têm como titulares os juízes Gilberto de Moura Lima (1ª Vara), Clésio Coelho Cunha (2ª Vara) e José Ribamar Goulart Heluy Júnior (3ª Vara).
A partir do segundo semestre de 2022, São Luís passou a contar com três varas do tribunal do júri, pois a Resolução do Poder Judiciário nº 66/2022 transformou umas das quatro unidades do júri (1ª Vara) em 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, competente para processar e julgar os crimes de praticados contra mulher em situação de violência doméstica e familiar, com exceção dos crimes de competência do Tribunal do Júri e habeas corpus (medida judicial para garantir a liberdade de locomoção individual).
Dados da 1ª Vara do Júri (antes 2ª Vara) mostram a evolução em números do acervo da unidade nos últimos 10 anos. Em 2013, havia em tramitação 1.512 processos; no ano seguinte foram 1663; com uma diminuição, cinco anos depois, para 1486 processos, reduzindo a cada ano até chegar ao acervo atual de 459 processos.
Os julgamentos compõem a segunda fase dos processos que tramitam nessas unidades judiciárias. Antes de chegar ao júri popular, os processos passam pela fase de instrução, nela são realizadas audiências, oitivas de testemunhas, solicitações de informações e outros documentos que irão embasar a decisão do magistrado de levar ou não o acusado a júri popular.
ANO ANTERIOR
No ano de 2021, ocorreram 160 sessões de julgamento, em quatro Varas do Tribunal do Júri. Com as inúmeras restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), como a suspensão de expediente no Judiciário maranhense, ainda em 2020, e mantendo o serviço remoto nos meses de março e abril de 2021, impossibilitou nesse período a realização das sessões de júri popular.
O Conselho de Sentença dos júris é composto por sete pessoas da sociedade civil que são sorteadas no começo de cada sessão de julgamento. Cada unidade judicial faz o Alistamento Anual de Jurados baseado no seu banco de dados. Nas pautas das sessões de julgamento publicadas pelas Varas do Júri são sorteadas várias pessoas que irão compor os Conselhos de Sentença.
Com TJMA.
