Em alusão ao agosto lilás, mês de enfrentamento e combate à violência contra as mulheres, o Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), lança a campanha ‘Fia, Não Se Cale- Denuncie’, que tem por objetivo ampliar a discussão do enfrentamento à violência de gênero e conscientizar a população sobre o combate às mais diversas formas de violência contra as mulheres.
A campanha concentra-se em motivar mulheres a reconhecerem os primeiros sinais de violência e se protegerem contra as consequências desastrosas que um relacionamento abusivo pode trazer.
“Uma das faces da gritante desigualdade de gênero enfrentada por milhares de mulheres é a violência doméstica. Segundo a Organização Mundial da Saúde, uma, a cada três mulheres, é ou já foi vítima de violência física ou sexual, na maioria das vezes por algum parceiro íntimo. A campanha ‘Fia, Não Se Cale’ vem com o propósito de incentivar as mulheres a quebrarem esse ciclo de violência, romperem esse silêncio e denunciar casos de violência doméstica, que infelizmente tem aumentado nesse momento de pandemia”, pontuou Nayra Monteiro, secretária de Estado da Mulher.
O mês de agosto simboliza, para a luta das mulheres, um mês de profunda importância no combate e enfrentamento à violência de gênero. Dedicado a um marco nos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica, comemora-se o aniversário da Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, contribuindo significativamente na taxa de redução de feminícidio praticados, em muitas vezes dentro da própria residência da vítima.
Nesse sentido, a lei acaba por trazer para o debate concepções de violência que extrapolam o âmbito da agressão física, orientando as mulheres à conscientização, a percepção e, em seguida, a recusa a situações de violência e subjugações.
Lei Maria da Penha
Instrumento jurídico de maior efetividade no combate à violência doméstica e de gênero contra mulheres, a Lei Maria da Penha completa 14 anos desde sua promulgação, no dia 7 de agosto de 2006. Inspirada em uma mulher real, a farmacêutica bioquímica, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos, a lei se tornou um dispositivo poderoso contra a violência praticada por homens contra suas parceiras.
A Lei estabelece, por exemplo, uma série de políticas de proteção, com aplicação de medidas protetivas à mulher. Ela também promove a criação e implantação de delegacias e varas especializadas contra a violência doméstica e de gênero, tornando os atendimentos mais céleres e otimizando as denúncias, já que muitas mulheres vítimas de violência não sabiam como denunciar.
Fonte: Governo do Maranhão.
