A Justiça do Maranhão determinou a regularização imediata dos repasses ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Segundo o tesoureiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o pagamento estava atrasado desde maio do ano passado. Ele afirma também que a falta de repasse compromete ações e projetos voltados à proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes no município.
Em nota, a procuradoria-geral do município de São Luís disse que o sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) ainda não expediu a intimação referente a essa decisão, razão pela qual não houve a abertura de prazo para manifestação
Mais informações na reportagem de Raquel Álvares, para a TV Cidade | RECORD.
Assista abaixo:
Fique ligado! O Balanço Geral Manhã, com Samya Portela e Naassom Saldanha, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 7h05, pela TV Cidade | RECORD.
Você também pode assistir a programação ao vivo no canal da TV Cidade no. Siga também o @tvcidade.ma no Instagram. Denúncias e sugestões no número: 98 99135-5324.
