O processo de licenciamento sanitário emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), pode ser realizado on-line. Disponível desde setembro deste ano, o serviço é ofertado por meio do portal do Empresa Fácil do Governo do Estado.
A estratégia de licenciamento sanitário on-line otimizará a regularização e também a melhoria e qualidade dos serviços prestados à sociedade. A superintendência Estadual de Vigilância Sanitária da SES reforça que a licença sanitária promove maior cobertura de segurança sanitária, e faz parte dos documentos de formalização de uma gama de atividades econômicas.
A emissão do documento sanitário é aplicada na abertura da empresa ou alteração no registro empresarial na Junta Comercial do Estado (Jucema); alteração do grau de risco da atividade econômica; renovação da licença sanitária em função da expiração do prazo de validade e regularização da empresa cuja licença sanitária nunca tenha sido solicitada ou tenha sido indeferida ou cancelada.
Para emitir o documento, o interessado pode acessar o link do sistema Empresa Fácil, deslizar a página até encontrar Suvisa-MA e escolher uma das três opções: "Renovação", "Regularização" ou "Dispensa" e escolher a opção.
Mais informações na reportagem de Laryssa Madeira, para a TV Cidade/RecordTV.
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Com informações do Governo do Estado do Maranhão.
