O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) divulgou a portaria com diretrizes de materiais que podem ser exigidos por escolas privadas.
Segundo o Chefe da Assessoria Jurídica do PROCON, Ricardo Cruz, a medida tem como objetivo orientar pais e instituições acerca dos materiais necessários para o ano letivo. Ele afirma que o documento também trata sobre o reajuste de mensalidades.
Mais informações na reportagem de Raquel Álvares, para a TV Cidade | RECORD.
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