O descumprimento da Lei das Calçadas tem prejudicado a mobilidade de pessoas com deficiência e idosos em São Luís. A legislação prevê o uso de revestimentos antiderrapantes, rampas de acesso padronizadas e a proibição de obstáculos que dificultem a circulação de pedestres.
Segundo a norma, construir, manter e conservar as calçadas é obrigação dos proprietários dos imóveis. Em caso de irregularidades, a multa é de R$ 25 por metro linear, podendo dobrar em situações de reincidência.
Especialistas apontam que o desconhecimento da lei tem contribuído para a falta de acessibilidade nas vias da capital.
Mais informações na reportagem de Raquel Álvares, para a TV Cidade | RECORD.
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