O INSS implementou novas regras para a abertura de processos de aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecendo que um novo pedido só pode ser feito após o encerramento do prazo de recurso administrativo de uma negativa anterior.
A medida considera como "processo em curso" aquele que ainda possui prazo para contestação, impedindo que o segurado inicie uma nova solicitação idêntica para o mesmo CPF enquanto a anterior não for totalmente finalizada.
Segundo o órgão, o objetivo central da mudança é evitar a multiplicidade de pedidos para o mesmo beneficiário e, consequentemente, reduzir a extensa fila de análise de benefícios. No entanto, a regra tem gerado críticas, especialmente no caso de mães atípicas que buscam o BPC para filhos com deficiência, como o autismo. Relatos apontam dificuldades nas perícias e indeferimentos que deixam famílias sem a renda necessária para custear terapias e medicamentos essenciais.
Confira os detalhes na reportagem completa de Raquel Álvares, para a TV Cidade | RECORD.
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