A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que a educação escolar indígena seja organizada por meio de territórios etnoeducacionais, na forma de regulamento, ouvidos os povos indígenas. A medida é incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Ivan Valente (Psol-SP) ao Projeto de Lei 9943/18, do Senado Federal. O projeto original diz que a educação escolar indígena poderá ser organizada por meio de territórios etnoeducacionais.
Segundo Valente, os territórios etnoeducacionais asseguram que a política de educação escolar indígena atenda às populações segundo a área geográfica que ocupam, a partir de consulta aos povos indígenas, entes federados, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e órgãos relacionados à política indigenista e à educação escolar indígena.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mais informações na reportagem de Mariana Alves, para a TV Cidade | RECORD.
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