Os Boletins de Urna (BUs) das Eleições Municipais de 2020 começarão a ser emitidos a partir das 17h (horário de encerramento da votação) deste domingo (15), data do primeiro turno do pleito. A partir desse horário, serão divulgados os resultados das votações para todos os cargos, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções verificadas.
Até o dia 18 de novembro (três dias após o primeiro turno), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve disponibilizar em seu Portal na internet a opção de visualização dos Boletins de Urna recebidos para a totalização, assim como as tabelas de correspondências efetivadas, observado o horário de encerramento da totalização em cada unidade da Federação.
Repositório de Dados
Já até o dia 20 de novembro, a Justiça Eleitoral deve disponibilizar os resultados das votações no Repositório de Dados Eleitorais (RDE) e na página de Estatísticas das Eleições 2020.
O Repositório de Dados Eleitorais é uma compilação de informações brutas das eleições, voltada a pesquisadores, imprensa e pessoas interessadas em analisar os dados de eleitorado, candidaturas, resultados e prestação de contas, entre outros.
No campo “Resultados”, os arquivos estarão divididos em duas categorias: Boletins de Urna e resultados totalizados – que incluem arquivos de votação nominal e para partido/legenda por município e zona eleitoral.
PLEITO EM 2020
As eleições em 2020 foram adiadas e acontecem nos dias 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno - se houver) de acordo com a Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.
No Maranhão, dos 4.758.629 eleitores, o maior colégio eleitoral é São Luís com 699.954 e o menor é o município de Nova Iorque com 3.856 eleitores.
De acordo com os dados apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 147.918.483 eleitores brasileiros vão eleger novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios brasileiros.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por covid-19.
Desde o dia 27 de setembro os candidatos das Eleições Municipais 2020 estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda eleitoral é aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no âmbito público. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores.
Este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro em razão de a pandemia de Covid-19 ter adiado as Eleições Municipais de 2020.
Apesar do adiamento das eleições, a propaganda eleitoral continuará seguindo as normas estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a matéria. Esse é um tema sensível do Direito Eleitoral, uma vez que a violação das regras da propaganda figura como uma das principais causas de judicialização dos pleitos e causa de cassação de diplomas e mandatos.
