A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (7), a Medida Provisória 479/2025, do Poder Executivo, que cria o ‘Cartão Travessia’, que concede auxílio financeiro para custear deslocamento de pessoas com deficiência que apresentem severa mobilidade reduzida e que tenham como objetivo o acesso a serviços de saúde e terapias essenciais.
A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
A MP 479/2025 dispõe que o programa ‘Cartão Travessia’ será executado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB). Poderão participar do programa pessoas com deficiência que atendam a alguns requisitos, como serem usuários regularmente cadastrados no Serviço Travessia há pelo menos seis meses e domiciliados na Ilha de São Luís, incluindo São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Justificativa
Na Mensagem Governamental 23/2025, de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica a iniciativa com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam cerca de 9% da população maranhense com alguma deficiência.
Fonte: ALEMA.
