Pensar em como incluir todos as pessoas de maneira ativa na sociedade. Esse é um dos propósitos do Dia da Pessoa com Deficiência, que marca esta sexta-feira (3). Em 2021, a data ganha um adicional: há 30 anos, a inclusão no mercado de trabalho é lei.
Em julho de 1991, a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) foi promulgada. Previsto no artigo 93 da Lei 8.213/91, o direito determinou que organizações com mais de 100 empregados deveriam destinar vagas para PCDs. De lá para cá, a inclusão ganhou espaço nas empresas e transformou realidades.
A data tem também o propósito de chamar atenção para a defesa da dignidade e bem-estar das pessoas com deficiência (ou PcD) que, com seus protagonismos, peculiaridades, contradições e singularidades, são, antes de tudo, pessoas como quaisquer outras.
Em alusão à data, O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) lançou a campanha "Liderança e participação das pessoas com deficiência por um mundo pós-covid-19 inclusivo, acessível e sustentável". A cada ano o tema da data é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, determinado pelo Programa Mundial de Ação Para Pessoas Com Deficiência.
O desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do órgão, ressaltou a necessidade de os poderes constituídos darem maior atenção aos portadores de deficiência.
Desafios
Hoje, no Brasil, de acordo com os dados mais recentes do IBGE, divulgados em 2021, existem mais de 17 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, e 8,4 milhões com deficiência severa. Entretanto, uma pesquisa do IBGE em parceria com o Ministério da Saúde de 2013, indicou que menos de 1% do total de empregos formais do Brasil são ocupados por PCDs
