O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) subiu quatro posições no Ranking de Transparência no segmento Tribunais Estaduais em 2021 em relação ao ano passado, assumindo a 14ª posição entre os 27 tribunais. O resultado representou uma evolução significativa da Corte estadual nos últimos quatro anos, que subiu 12 posições de 2018 a 2021, ao obter a pontuação de 91,30%.
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.
Em 2018, o TJMA ocupava a 26ª posição com uma pontuação de 44,08%. Em 2019, assumiu a 17ª colocação (72,79%) e em 2020, a 18ª posição (82,59%).
Coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, o Ranking é divulgado anualmente pelo CNJ, como previsto na Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação.
O Departamento de Gestão Estratégica, unidade do Conselho, coordena, sob a supervisão do Conselheiro-Ouvidor do CNJ, a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, sendo que todos os órgãos do Poder Judiciário participam da avaliação.
Portal da Transparência
Uma das medidas que garantiu a pontuação elevada do Poder Judiciário do Maranhão foi a criação do Portal da Transparência, em dezembro de 2020. A página tem como objetivo disponibilizar aos cidadãos informações sobre as políticas, metas e resultados quanto à gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e estrutura remuneratória do Judiciário maranhense.
A página reúne links com informações sobre as áreas de Governança, Administração, Gestão de Pessoas e Acesso à Informação. Os links para acesso ao Portal da Transparência estão disponíveis na parte superior do Portal do Poder Judiciário do Maranhão e no menu superior “Serviços – Portal da Transparência”.
O Portal da Transparência atende à Lei da Transparência e de Acesso à Informação, bem como às exigências do Conselho Nacional de Justiça: Lei n. 131/2009; Lei n. 12.527/2011; Resolução n. 102/2009-CNJ; Resolução N. 017/2017-PR; Resolução n. 195/2014-CNJ e Resolução n. 215/2015-CNJ, – que instituiu o Ranking da Transparência, alterada pela Resolução CNJ Nº 260, de 11 de setembro de 2018.
Para o presidente do TJMA, desembargador Lourival de Jesus Serejo, a página presta contas aos cidadãos a respeito da destinação dos recursos públicos destinados ao Poder Judiciário, apresentando de forma acessível e rápida as informações de interesse da sociedade. “Tanto o Portal do Poder Judiciário quanto a página da Transparência cumprem o objetivo de melhorar a comunicação e a aproximação com a sociedade, em respeito às leis que garantem o acesso à informação”, avalia.
Informações disponíveis à população
O Portal da Transparência do TJMA foi organizado para reunir links de acesso para dados de interesse público. Em relação à Governança, os links apresentam informações alusivas à estrutura institucional do TJMA, como Missão, Visão e Valores; objetivos estratégicos, metas e indicadores; endereços e telefones; produtividade; prestação de contas; agendas das sessões; atas de reuniões de Comissões; painéis estatísticos; competências e responsabilidades e Auditoria.
Em relação à Administração, o Portal apresenta informações alusivas à gestão orçamentária e financeira da instituição, como Atos Normativos; Execução Orçamentária; Licitações; Estrutura Financeira; Relação de Veículos; Contratos; Relatórios Anuais de Obras; Restos a Pagar, entre outros.
O Portal também reúne informações relativas à Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, alusivas aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias, como detalhamento da folha de pessoal; tabela de lotação de pessoal; Diárias; Passagens; Servidores em Teletrabalho; empregados de empresas contratadas; membros e agentes públicos, entre outros.
O item referente a Acesso à Informação reúne links de canais de comunicação direto para o cidadão e a instituição, como Formulário de Informação (SIC); Acompanhamento de manifestações; FAQ; Ouvidoria; Carta de Serviços e outros.
Fonte: TJ-MA
