O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, orienta aos credores(as) de precatórios que adotem especial atenção por ocasião de eventuais propostas de compra de seus créditos por terceiros (cessão de crédito).
Nesta sexta-feira (4), a Coordenadoria identificou mensagens de WhatsApp enviadas por golpistas que comunicam em nome do setor do Tribunal sobre suposta autorização do pagamento de processos de precatórios. A mensagem possui dados do credor, número do processo e avisa que o pagamento está em ordem cronológica de despacho.
O texto também informa com má-fe, o nome de um suposto “chefe da divisão”, utilizando indevidamente nome de servidor do quadro do Judiciário, para solicitação do recolhimento dos alvarás de liberação.
Parte das informações utilizadas pelos golpistas são oriundas da lista cronológica de precatórios que é pública (embora não sejam divulgados os dados da identificação do beneficiário). O avanço nos pagamentos também possuem domínio público.
Nesse panorama, caso os credores tenham recebido o contato de pessoa física ou jurídica interessada na compra de seus créditos (inscritos em precatórios), recomenda-se o contato prévio com o advogado da sua ação para que ele possa prestar todas as orientações sobre esse tipo de transação, observar a projeção do valor atualizado do precatório, e assim, evitar prejuízos diante da desproporcionalidade entre o valor ofertado e o valor que o credor receberia, caso aguardasse o avanço de sua posição na lista. Tal preocupação deve ser redobrada quando se tratar de credores idosos.
"Alertamos que a Coordenadoria de Precatórios sempre realiza a auditoria dos cálculos e atualiza o valor do precatório no momento do pagamento do crédito, daí a importância do credor buscar as informações necessárias ao esclarecimento de seus interesses e a devida orientação por seu advogado constituído", ressalta o juiz auxiliar da Presidência, gestor de Precatórios, Marco Adriano Ramos Fonseca.
A recomendação é para que ninguém transfira os créditos a terceiros ou pague taxas processuais a supostas empresas ou advogados, sem antes consultar a real situação de seu precatório. "Desconfie de ofertas feitas por pessoas desconhecidas e busque sempre informações oficiais sobre a previsão de pagamento de seus precatórios, valendo-se das ferramentas tecnológicas acima dispostas.", pontua.
A Coordenadoria de Precatórios adverte que vem adotando providências nos casos em que evidenciado manifesto prejuízo aos credores idosos, inclusive, com o encaminhamento de cópia dos autos à Promotoria de Defesa da Pessoa Idosa e Receita Federal, entre outras providências administrativas.
Fonte: TJ-MA
