O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) autuou, nesta segunda-feira (20), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) por falhas na prestação de serviços aos consumidores no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em decorrência do mau funcionamentos dos aparelhos de ar-condicionado. Apesar do contrato de concessão já ter sido assinado, a Infraero ainda responde pelo aeroporto.
De acordo com denúncias de consumidores, o mau funcionamento dos aparelhos tem afetado a qualidade do serviço, tornando o ambiente insalubre e desconfortável.
A presidente do Procon/MA, Karen Barros, ressaltou que o aeroporto precisa prestar esclarecimentos sobre as providências que serão tomadas.
“É direito do consumidor dispor de serviço e atendimento de qualidade, já que ele paga por isso. Assim como é dever do fornecedor garantir isso”, afirmou Karen.
O estabelecimento autuado deve corrigir as irregularidades e prestar esclarecimentos em até 20 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode caracterizar crime de desobediência nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
Fonte: Procon-MA
