Em uma audiência de conciliação realizada na quarta-feira (22), a Justiça do Maranhão determinou que a prefeitura de São Luís deve concluir em 90 dias a reforma do Hospital da Mulher, localizado na área Itaqui Bacanga. Mediou a audiência o juiz Douglas de Melo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão.
Pelo acordo, a Prefeitura de São Luís deve finalizar a reforma em 90 dias e o procurador do município juntará, aos autos, relatório detalhado sobre as obras realizadas, no prazo de 100 dias, bem como apresentará concordância do procurador-geral em 30 dias.
Participaram da audiência por videoconferência, presidida pelo juiz Douglas Martins, o promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo; o procurador do município Hugo Leonardo Séder Sousa Amaral; e os representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Jorge Eduardo Gomes Nascimento e Priscila Uchoa.
A medida é resultado da ação civil pública ajuizada pelo órgão ministerial para que o município faça a recuperação e manutenção do Hospital da Mulher, realizando as imediatas reformas e adaptações imprescindíveis para um adequado funcionamento em conformidade com as normas sanitárias.
Na ação, o Ministério Público alegou que nas inspeções e reinspeções sanitárias realizadas naquela unidade hospitalar, em janeiro de 2021, pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária Municipal (SVES), fora constatada reincidência de condições inadequadas de funcionamento nos aspectos sanitários na demanda física estrutural, organizacional e de higiene.
Fonte: TJMA
