A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 619/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a divulgação de lista com os nomes dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e de instituições conveniadas prestadoras de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria, encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PSB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), estabelece que a rede pública de saúde do Maranhão e as instituições conveniadas ao SUS disponibilizarão à Secretaria de Estado da Saúde (SES) a listagem atualizada de pacientes em fila de espera por consultas (discriminadas por especialidades), exames e procedimentos diversos, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na sua área de gestão.
Listas
Conforme a proposição, as listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade (discriminada por especialidade), exame, intervenção cirúrgica ou procedimento e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer unidades do SUS, incluindo outros prestadores que recebam recursos públicos.
De acordo com o PL, a divulgação das informações deve observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), iniciais do nome completo e data de nascimento.
O PL estabelece que as listas de espera poderão ser publicadas na página oficial da Secretaria de Estado da Saúde e nos espaços virtuais das regionais de saúde, devendo conter, dentre outras informações, a data de solicitação da consulta (discriminada por especialidade), do exame, das intervenções cirúrgicas ou de outros procedimentos.
Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão
