Originária do Projeto de Lei 266/2021, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), foi sancionada pelo governador Flávio Dino a Lei 11.603/2021, que institui março como o mês de conscientização sobre brincadeiras de caráter lesivo, no sistema de ensino público e privado do Maranhão, a exemplo de trotes e outras infanto-juvenis difundidas nas redes sociais.
A lei visa alertar a comunidade escolar, crianças, adolescentes, pais e professores sobre os riscos de brincadeiras dessa natureza. Determina, ainda, que cada unidade de ensino crie uma equipe multidisciplinar para promover campanhas educativas que conscientizem sobre o assunto.
As campanhas devem, também, alertar, prevenir e combater brincadeiras com potencial lesivo e ofensivo nas escolas e fora delas, bem como propor debates a respeito do assunto.
Fonte: Alema
