A desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, do Tribunal de Justiça do Maranhão, classificou como ilegal movimento grevista proposto pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (SINDEDUCAÇÃO) e que estava previsto para ser deflagrado no próximo dia 18.
A magistrada, ao declarar a paralisação abusiva e ilegal, imputou a entidade multa no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais), caso sua decisão seja descumprida.
Maria Francisca, que integra as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, acatou Ação Declaratória de Nulidade de Greve com Pedido de Tutela de Urgência movida pelo Município de São Luís.
Na Ação, a Procuradoria do Município informou que tomou conhecimento no dia 08/04/2022, por intermédio das redes sociais do Sindicato, da deflagração de greve, com a paralisação de todo o serviço essencial de educação por tempo indeterminado, a partir de 18/04/2022, enquanto não for atendida a exigência da carreira, a saber, reajuste de 36,56% para professores de nível superior.
Fonte: TJ-MA
