Com a inauguração de uma sede própria para a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), o Poder Judiciário do Maranhão entregou à sociedade maranhense nesta terça-feira (24), a estrutura do órgão especializado no acompanhamento, fiscalização e aprimoramento dos serviços cartorários, criado por meio da desvinculação da atividade extrajudicial dos serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
A solenidade de instalação, que concretizou o processo de implantação do novo órgão criado em junho deste ano, contou com a presença de autoridades como o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, cartorários e cartorárias do Maranhão.
Criada pela Lei Complementar nº 271/2024, inicialmente o órgão ficou sediado no Tribunal de Justiça do Maranhão. Com a nova sede, a COGEX passa a contar com uma estrutura moderna, já em funcionamento e disponível para atender à população, localizada na Rua Cumã, 300, 1º andar, Edifício Manhattan Center III, Renascença 2.
No biênio 2024-2026, a Corregedoria é conduzida pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que destacou os desafios em ser o primeiro corregedor-geral do foro extrajudicial. Ele ressaltou a importância da atividade como mecanismo eficiente na redução de processos no Judiciário, voltou a defender o diálogo com as entidades de classe para aprimorar os serviços e reforçou a necessidade da observância das normas como forma de garantir a oferta do serviço com qualidade para a população.
A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial tem suas atribuições definidas pela Lei Complementar 271/2024 e se dedicará exclusivamente à esfera extrajudicial, atividade que antes cabia à Corregedoria da Justiça. Ao novo órgão compete planejar, supervisionar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar serviços cartorários de 295 serventias delegadas pelo Poder Judiciário do Maranhão.
São deveres institucionais da COGEX, ainda, editar normas que regulamentam a atividade e atuar para garantir rigor na observância do ordenamento jurídico. Para cumprir essa missão, a Corregedoria do Foro Extrajudicial realiza inspeções, confere a aplicação dos atos normativos, recebe e apura reclamações, denúncias e desvios constatados no cumprimento da função delegada, podendo instaurar processo administrativo e aplicar penalidades cabíveis.
Além do trabalho para melhorar a gestão estratégica e a qualidade dos serviços cartorários, realizado pelo Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial, o novo órgão ainda auxilia e promove políticas públicas que garantem serviços essenciais à sociedade. A COGEX apoia atividades de regularização fundiária e executa ações de combate ao sub-registro civil de nascimento, garantindo a documentação básica para recém-nascidos, ainda na maternidade, e para aquelas pessoas que nunca tiveram o registro civil de nascimento.
Mais informações na reportagem de Junior Pereira, para a TV Cidade | RECORD.
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