A Procuradoria Geral do Maranhão (PGE) garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão favorável relacionada à uma ação de desocupação de imóvel de propriedade do Estado que seria inserido em uma das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo.
O imóvel foi alienado a algumas empresas que, como contrapartida, realizariam investimentos da ordem de R$ 22 milhões e com previsão de geração de mais de 400 empregos, contribuindo com o desenvolvimento econômico da região do Distrito Industrial de São Luís, onde a edificação está situada.
A propriedade foi objeto de invasão e logo, as empresas que receberam o bem, em conjunto com o Governo do Estado, entraram com uma ação solicitando a retomada da posse em um processo que já vem se arrastando na justiça há mais de 10 anos. No momento onde já havia a expectativa de que o imóvel fosse devolvido às empresas para que fosse posto em prática o plano de negócios, o atual usuário ingressou com uma nova ação e foi deferida uma liminar que o permitia continuar com a posse do imóvel até que o processo fosse finalizado.
Diante dessa decisão, a PGE acionou o STJ solicitando a suspensão da autorização. De acordo com o procurador Mateus Lima, que acompanha a causa, já existe um enorme prejuízo à sociedade maranhense causada por todo esse tempo de tramitação do processo. A liminar que foi emitida em favor do particular que invadiu o imóvel perpetuava ainda mais esse quadro de lesão à economia pública e administrativa, impedindo um investimento que beneficiará a sociedade, inclusive com a geração de emprego e renda para mais de 400 famílias.
De acordo com o procurador, “durante todo esse período, o atual usuário não realizou nenhuma melhoria significativa no imóvel que trouxesse benefícios à sociedade. As vistorias técnicas que foram realizadas detectaram que o prédio estava sendo utilizado como um depósito de ferro velho”, ressaltou.
Fonte: PGE-MA
