Um projeto de lei de autoria da vereadora Concita Pinto (PC do B), que tramita na Câmara Municipal, visa instituir a Política Municipal de Primeiro Emprego voltada para os jovens com deficiência auditiva da capital. O objetivo da proposição é promover a sua inserção no mercado de trabalho.
“Lamentavelmente, esses indivíduos são marginalizados, reduzidos a uma ‘deficiência’. Em razão disso, esse grupo possui mais dificuldade em participar do mercado de trabalho, motivo pelo qual o Estado tem de realizar políticas públicas singulares para inseri-los”, afirmou Concita.
Além disso, segundo a autora da proposição n° 317/21, esta será uma forma de contribuir com a escolarização do público-alvo e estimular o desenvolvimento das cooperativas de produção, das empresas de autogestão, das microempresas e das pequenas e médias empresas.
Todas as ações da Política Municipal de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS.
Quem terá direito?
A proposição contempla jovens entre 16 e 29 anos, com deficiência auditiva que tem perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz, conforme os ditames do Decreto de nº 5.296/2004.
Quanto às empresas envolvidas, serão priorizadas aquelas que apresentem plano de expansão gerando novos postos de trabalho, pelo período mínimo de 12 meses, e que comprovem a não redução dos postos já existentes.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
