A viabilidade de eleições rápidas, seguras e com o mínimo possível de disseminação da covid-19 entre os eleitores foram os principais objetivos da Justiça Eleitoral em 2020, e eles foram alcançados, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
Em entrevista coletiva na noite de domingo (29), após a totalização de 99,99% das seções eleitorais, Barroso considerou o processo bem-sucedido e disse acreditar haver bons resultados para celebrar.
Notícias falsas
O outro objetivo do tribunal, segundo Barroso, foi enfrentar as campanhas de desinformação e notícias fraudulentas. Para isso, foram feitas parcerias com as mídias sociais, para enfrentar os comportamentos coordenados e inautênticos na rede.
Barroso destacou a parceria com WhatsApp, Google, Facebook, Twitter, Tik Tok e Instagram. Também houve acordos com as agências checadoras de notícias, além da atuação da comunicação do próprio TSE, que, com o selo “Fato ou Boato”, esclareceu dúvidas e refutou notícias fraudulentas ou distorcidas que circularam na internet. A página Fato ou Boato, numa parceria com as operadoras de telefonia, teve garantido o acesso gratuito, sem dedução do pacote de dados dos usuários.
O ministro destacou ainda as campanhas institucionais com Drauzio Varella para estimular os mesários a servir; pelo voto consciente e contra a intolerância, que contou com a participação dos advogados Gabriela Prioli e Caio Coppola; pelo poder feminino, com a atriz Camila Pitanga; e contra as fake news, com o biólogo Átila Iamarino; além da campanha que buscou valorizar o voto e atrair jovens idealistas e patriotas para a política e a vida pública. Todos participaram de forma gratuita, segundo Barroso.
Garantia do processo
O presidente do TSE detalhou as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir que houvesse o pleito ainda neste ano, sem precisar haver cancelamento das eleições e prorrogação dos mandatos dos atuais dirigentes políticos — hipótese que chegou a ser mencionada no Congresso, mas “teria impacto negativo sobre o processo democrático e princípios constitucionais”, avaliou. Uma comissão médica formada para monitorar a pandemia recomendou o adiamento das eleições por algumas semanas. E, segundo Barroso, acertou em suas previsões, pois a incidência de casos de covid-19 realmente estava em declínio no período.
Ele também agradeceu aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, pelo esforço de aprovar “em tempo recorde” a Emenda Constitucional 107, que permitiu a ocorrência das votações em novembro.
Cuidados sanitários
Uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral era que a votação não fosse um foco de alastramento da covid-19, disse Barroso. Para isso, formou-se uma consultoria sanitária para a elaboração de um plano que minimizasse os riscos de mesários, eleitores e candidatos se contaminarem.
O Plano de Segurança Sanitária das Eleições 2020, com todos os procedimentos e protocolos destinados à proteção de mesários, eleitores, candidatos e colaboradores da Justiça Eleitoral, foi elaborado a partir dessa consultoria e vai ser traduzido para espanhol e inglês e usado em outros países, informou o ministro.
Estatísticos foram mobilizados para avaliar se seria necessário estender o horário da votação, separar por faixas etárias para evitar aglomeração, mas chegou-se à conclusão que seria suficiente aumentar o prazo de votação em uma hora e deixar as primeiras três horas exclusivas para os maiores de 60 anos, do grupo de risco. Também foi suprimida a biometria, que aumenta em até 70% a duração do ato de votar.
Doações
Barroso frisou o espírito público e democrático de quase 40 empresas e instituições privadas que doaram uma grande quantidade de material como máscaras, face shields e álcool em gel, gerando economia de milhões aos cofres públicos.
Foram doados 2 milhões de protetores faciais, 2 milhões de frascos individuais de álcool em gel, 9 milhões de máscaras e 1 milhão de litros de álcool em gel para proteção dos eleitores e dos mesários, além de 2 milhões de adesivos para marcação no chão (para distanciamento) e 500 mil canetas, que contaram com uma enorme logística de distribuição — carreta, caminhão, avião, balsa e até a pé, para atender às diferentes partes dos 26 estados brasileiros.
Isso serviu para a proteção dos eleitores e dos mais de 929 mil mesários voluntários que, em plena pandemia, trabalharam e serviram à democracia, frisou o ministro.
Problemas
Luís Roberto Barroso detalhou os dois principais problemas enfrentados pelo tribunal no primeiro turno, que mesmo assim não teve impacto sobre as eleições: a lentidão do aplicativo e-Título, que atrapalhou o processo de justificativa de milhares de pessoas; e o atraso de 2 horas e 50 minutos na divulgação dos resultados, quando houve a suspeita de que pudesse ter ocorrido por um ataque hacker.
Segundo Barroso, de fato houve um ataque, mas ele foi contido — e a Polícia Federal já encontrou o autor. Ocorreu ainda o vazamento de dados de servidores do tribunal, o que está em investigação.
O atraso na divulgação dos resultados se deu por uma falha operacional da inteligência artificial. Perdeu-se tempo tentando consertar um dos processadores do TSE quando o problema, na realidade, estava em outro local, justificou.
Fraude
O ministro negou que haja qualquer suspeita de fraude no processo eleitoral, porque as urnas não ficam conectadas em rede, são carregadas individualmente com programas conferidos por todos os partidos do país e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e de outras entidades que verificam a autenticidade.
Barroso detalhou ainda que, no início da votação, a urna emite um boletim zerado e, ao fim do dia, é impresso outro boletim com a totalização dos votos recebidos por candidato. Ele garantiu que não há como fraudar a urna nem antes, nem depois da emissão do boletim. A transmissão dos dados para o tribunal é feita por criptografia.
No segundo turno, não houve ataque bem-sucedido aos sistemas do TSE, frisou o ministro. Ele salientou que, ainda no primeiro turno, a Organização dos Estados Americanos (OEA), que atua como observadora das eleições, registrou que o Brasil tem o mais ágil e seguro sistema de apuração eleitoral das Américas.
Fonte: Agência Senado.
