A Secretaria de Estado da Juventude (Seejuv) lança, nesta terça-feira (21), no Palácio Henrique de La Rocque, às 16h, mais um edital do Programa Cartão Transporte Universitário.
Instituído pela Lei Nº 10.691, de 26 de setembro de 2017, o programa já beneficiou mais de 6 mil estudantes maranhenses do Ensino Superior das instituições públicas e privadas que realizam um deslocamento em trajeto não inferior a 100 km, além de estudantes do ensino médio e técnico da Rede dos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).
A primeira edição de 2022 contou com uma ampliação do número de vagas para estudantes das Unidades Plenas da Rede IEMA, após um estudo dirigido que demonstrou a necessidade de ampliação e aumento de vagas para este público, como mecanismo de combate à evasão escolar.
Analisando o contexto que a juventude enfrenta com o retorno das aulas presenciais e em um cenário econômico de desemprego e alta de preços, considerando as divergências do calendário civil dos semestres das instituições universitárias, como forma de contribuir na renda direta das famílias, tendo em vista a solicitação dos estudantes e novos estudos sobre a necessidade de ajustes na legislação do programa, o Governo do Estado, por meio da Seejuv, realiza mais uma edição do programa de auxílio ao estudante no seu deslocamento, após a aprovação por unanimidade das mudanças da lei aprovadas pela Assembleia Legislativa no último dia 8.
A meta da atual edição é atender 2.880 estudantes universitários das redes de ensino do Maranhão, além dos alunos do IEMA, para que consigam realizar o deslocamento de ida e volta no trajeto de casa para instituição de ensino. Com as mudanças, o Cartão Transporte Universitário disponibilizará um investimento na ordem de R$ 2.304.000, oriundo do Governo do Estado.
O edital que será lançado já considera as mudanças aprovadas como a redução da quilometragem percorrida de ida e vinda para uma soma de 70 km e amplia o número de vagas no edital geral para 1.200, destinadas aos jovens das instituições de Ensino Superior. Também abre 1.680 vagas para estudantes das Unidades Plenas da Rede IEMA. As mudanças na legislação do programa permitirão ampliar o número de jovens, famílias e cidades que serão beneficiadas com o Programa Cartão Transporte Universitário.
Na ocasião, também será assinada a ordem de serviço para a construção do Centro de Referência Metropolitano da Juventude, uma demanda das juventudes aprovadas no orçamento participativo. E a lei que regula o funcionamento do Fundo Estadual de Juventude do Maranhão, o primeiro fundo aprovado no Brasil e que provocou uma alteração na constituição do Estado com Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em 2021.
Com a lei que regulamenta a atuação do Fundo Estadual da Juventude do Maranhão, o Estado será o primeiro a completar a estrutura que fortalece o Sistema Estadual de Juventude, que se constitui de: Secretaria; Conselho; Plano e Fundo. Assim, o Estado dá mais um passo no fortalecimento e construção da política pública estadual de juventude.
O ato de lançamento contará com a presença do governador; secretários; deputados; gestores municipais de juventude; conselheiros estaduais de juventude; gestor geral do IEMA; reitores e estudantes beneficiados pelo programa. O evento de lançamento do edital também marca o início das inscrições no Programa que poderão ser realizadas no site (transporteuniversitario.juventude.ma.gov.br).
Fonte: SEEJUV
