Foram abertas nessa terça (21) as inscrições para o Cartão Transporte Universitário, programa que tem o objetivo de auxiliar o custeio do deslocamento de estudantes universitários e reduzir os índices de evasão acadêmica no Maranhão.
O benefício disponibilizará um crédito semestral de R$ 800,00 para os estudantes que obedecem aos seguintes requisitos:
- Seja matriculado em cursos presenciais e com regime diário de aulas em Instituições de Ensino Superior - IES, públicas ou privadas situadas no Maranhão ou residentes em municípios maranhenses que estejam matriculados em IES fronteiriças ao Estado do Maranhão
- Seja domiciliado no Maranhão
- Estude em cidade diferente daquela em que é domiciliado
- Seu deslocamento diário no trajeto domicílio - IES - domicílio (ida e volta) não seja inferior a 70km e não seja superior a 210 km
- Apresente comprovante de matrícula atualizado com a indicação das disciplinas cursadas no semestre de 2022.1
As inscrições devem realizadas exclusivamente pela internet até o dia 5 de julho, através da plataforma digital do Cartão Transporte Universitário. Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:
- Foto 3x4
- Documento de identidade e CPF
- Seis comprovantes de residência dos últimos seis meses (conta de água, energia elétrica, telefonia)
- Contrato ou recibo mensal de pagamento, caso o estudante resida em imóvel alugado (Caso o estudante resida em imóvel de parentes ou terceiros, deverá apresentar uma declaração, assinada a próprio punho pelo titular do comprovante de residência apresentado no ato de inscrição)
- Comprovante de matrícula na IES, para o período vigente em 2022.1, devidamente assinado pela instituição de ensino superior, contendo o nome do curso, a modalidade de ensino (obrigatoriamente presencial), turno (matutino, vespertino ou noturno), regime de aulas (obrigatoriamente diário) e situação acadêmica do aluno (obrigatoriamente matriculado)
- Histórico acadêmico disponibilizado pelo estabelecimento de ensino superior e nos casos de quem esteja matriculado ainda no primeiro período, comprovante de matrícula nas disciplinas a cursar
- Declaração firmada pelo estudante acerca da veracidade das informações prestadas, com sua ciência sobre as penalidades criminais em caso de falsidade, além da exclusão definitiva do Programa e devolução de valores recebidos
- Se for o caso, prova que o estudante, ou núcleo familiar em que resida, está inscrito no CADÚNICO - Cadastro Único, válido para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto Federal n° 6.135, de 26 de junho de 2007
O Programa Cartão Transporte Universitário é uma ação de iniciativa da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). Confira mais detalhes sobre o programa no edital disponibilizado pelo Governo do Maranhão.
