O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), publicou nesta sexta-feira (3) o edital do Programa CNH Social. A iniciativa visa oferecer acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A (moto) ou B (carro), para a população maranhense de baixa renda.
Acesse aqui o edital do programa.
O anúncio foi realizado no Palácio dos Leões pelo governador Carlos Brandão. O programa disponibiliza um total de 10.000 vagas. As inscrições estão abertas no período de 3 a 22 de outubro e devem ser efetuadas por meio de formulário eletrônico no site oficial do CNH Social.
Instituído pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, o CNH Social tem como objetivo declarado promover a empregabilidade e ampliar a qualificação profissional. A gestão estadual pontua que a ação busca também o fortalecimento da inclusão social e contribui para a segurança no trânsito.
Os beneficiários selecionados terão direito à gratuidade de todos os custos e taxas envolvidos no processo de habilitação, o que inclui:
- Isenção das taxas administrativas do Detran-MA.
- Realização de exames médicos e psicológicos.
- Curso teórico-técnico e exame teórico.
- Curso prático de direção veicular e exame prático.
- Expedição da Permissão para Dirigir (PPD).
O edital prevê que, em caso de reprovação nos exames teórico e/ou prático, o candidato terá direito a refazê-los sem custo uma única vez, dentro do prazo de um ano.
Mais informações na reportagem de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.
Assista abaixo:
Fique ligado! O Balanço Geral MA, com Ailton Nunes, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 11h30, pela TV Cidade | RECORD.
Como se Inscrever e Requisitos Obrigatórios
As inscrições para o CNH Social são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online pelo site oficial do Programa CNH Social no Link: https://cnhsocial.detran.ma.gov.br/
Candidatos que não possuam acesso à internet podem utilizar as unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados) para realizar o preenchimento do formulário eletrônico.
Requisitos e Validação
Para que a inscrição seja considerada válida e o candidato apto à seleção, é mandatório:
- Ter o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), lançado na base nacional até o dia 29 de agosto de 2025.
- O endereço informado na inscrição deve ser idêntico ao registrado no CadÚnico.
- Atender aos demais requisitos prévios estabelecidos na legislação estadual.
O programa totaliza 10.000 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Categoria A (Moto): 6.000 vagas.
- Categoria B (Carro): 4.000 vagas.
O CNH Social abrange moradores dos 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito até 5 de setembro de 2025. Entre eles estão a capital, São Luís, e municípios como Imperatriz, Caxias, Timon e Açailândia.
Restrições de Participação
O edital estabelece critérios de impedimento. Não poderão participar candidatos que:
- Já possuam CNH ativa em qualquer categoria.
- Tenham sofrido penalidade de cancelamento da PPD ou cassação da CNH.
- Estejam cumprindo pena em regime fechado ou tenham impedimento judicial.
- Possuam bloqueio ou RENACH ativo.
- Apresentem dados incorretos, falsos ou documentação incompleta.
- Estejam com informações do CadÚnico desatualizadas ou incompletas.
Para acessar o edital completo e demais informações, o candidato deve consultar o portal oficial do Detran-MA e do Programa CNH Social.
Você também pode assistir a programação ao vivo no canal da TV Cidade no YouTube. Siga também o @tvcidade.ma no Instagram. Denúncias e sugestões no número: 98 99135-5324.
