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	Projeto cria regras mais rígidas para uso de tornozeleira eletrônica O Projeto de Lei 6011/19 proíbe presos com tornozeleira eletrônica de se afastarem do limite territorial previamente estabelecido e de deixarem de manter o equipamento com carga…
	Enem: saiba como recuperar a senha; resultado na sexta (17) Os estudantes que realizaram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 já podem iniciar os preparativos para conferir o resultado, que será divulgado no dia 17…
	Site para restituição do Dpvat começa a funcionar Começa a funcionar a partir de nesta quarta-feira (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro…
	Governo eleva salário mínimo para R$ 1.045 O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram na tarde de hoje (14), em Brasília, que o salário mínimo de 2020 será elevado de R…
	Receita paga restituições do IRPF de janeiro A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas…
	Projeto facilita viagem de sócios de startups ao exterior Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) projeto que isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaporte no Brasil os…
	Trabalhos acadêmicos de conclusão poderão ter caráter público A Comissão de Educação (CE) analisa um projeto de lei que determina a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior. O PL 6.…
	Caixa paga abono para nascidos em janeiro e fevereiro A Caixa Econômica Federal inicia, nesta quinta-feira (16), o pagamento do Abono Salarial (Programa de Integração Social – PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores…
	Eleições: fique por dentro das principais datas do Calendário 2020 As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das…

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