O Projeto de Lei 5593/20 destina alternadamente a negros, mulheres e LGBTQI+ metade das vagas destinadas à contratação de menores na condição de aprendiz. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
Segundo a Lei da Aprendizagem, que alterou a CLT, empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes, em proporção não inferior a 5% e não superior a 15% do total de empregados.
Os contratos de aprendizagem têm duração máxima de dois anos e buscam combinar formação teórica e prática do jovem trabalhador com redução de encargos para os empresários.
“Entendemos que o programa de aprendizagem pode ser aprimorado e utilizado como instrumento de redução das discriminações no mercado de trabalho”, diz o autor do projeto, deputado Denis Bezerra (PSB-CE). “A mudança contribuirá muito positivamente para aumentar as oportunidades para negros, mulheres e LGBTQI+ no mercado de trabalho”, conclui.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
