Por meio de duas ações judiciais, o Ministério Público do Maranhão busca o reconhecimento de inconstitucionalidades em artigos da Lei Complementar nº 001/2018 (Plano Diretor de Imperatriz).
Os dispositivos reduziram significativamente os limites de Áreas de Proteção Ambiental (APPs) do rio Tocantins e de todos os riachos, córregos e demais recursos hídricos das zonas urbana e rural do município.
Saiba mais na reportagem Emerson Geovane:
