SÃO LUÍS, MA – O recente anúncio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que autoriza um reajuste de até 6,06% nos preços dos planos de saúde individuais e familiares, já começou a pesar no bolso dos consumidores maranhenses. A medida, válida de maio de 2025 a junho de 2026, afeta cerca de 8 milhões de beneficiários em todo o Brasil, representando 16% do total de usuários desse tipo de serviço.
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MA, Rosinaldo Mendes, esclarece que o aumento de 6,06% é específico para planos individuais e familiares, visando regular o período de maio de 2025 a junho de 2026. É crucial destacar que esse reajuste não se aplica a:
- Planos empresariais e coletivos por adesão: Aqueles oferecidos por empresas a seus funcionários ou por associações.
- Idosos com mais de 60 anos: Para esta faixa etária, qualquer aumento por mudança de faixa etária é proibido por lei.
A presidente da Associação dos Usuários de Plano de Saúde, Alcione Costa, alerta para as severas consequências do aumento. Segundo ela, o impacto principal será financeiro, mas com desdobramentos em outras áreas da vida dos consumidores. Ela ressalta que o aumento pode levar famílias a situações extremas, como "passar fome ou deixar de fazer com que o filho vá ao colégio, ter que tirar o filho do colégio, ter que muitas vezes fazer vaquinha com as famílias para manter ou vai chegar ao extremo de simplesmente perder o plano de saúde e assim ficar inviável o tratamento."
Além disso, Alcione critica a falta de transparência nos aumentos constantes e abusivos.
O que fazer em caso de abuso?
O advogado Rosinaldo Mendes orienta os consumidores a ficarem atentos e buscar seus direitos caso o reajuste ultrapasse o limite estabelecido pela ANS.
"A ANS autorizou esse aumento somente para essas duas categorias, individuais e familiares, que atualmente são os planos mais caros que têm. Então, se você tiver algum aumento fora desse padrão, fique atento", alerta.
Para denúncias e busca de apoio, os usuários devem procurar os órgãos competentes, como o Procon, a Justiça ou a OAB/MA. "Nós podemos intervir a seu favor para inibir essa prática que é abusiva", finaliza Mendes.
Mais informações na reportagem de João Sales, para a TV Cidade | RECORD.
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