Política
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Lei Geral de Proteção de Dados: sanções começam a valer no domingo (1) A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais… |
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Projeto fixa regras para perfis em redes sociais de pessoas falecidas O Projeto de Lei 1689/21 fixa regras para provedores de aplicações de internet tratarem perfis, páginas, contas, publicações e dados pessoais de pessoa falecida. … |
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Lira espera votar reformas tributária e política na volta do recesso O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quarta-feira (28), em entrevista à… |
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Carolina: senador Roberto Rocha deve reativar aeroporto e obras do IFMA O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) esteve em visita ao município de Carolina e recebeu alguns pedidos de políticos locais. Entre eles, que o senador… |
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Imperatriz: obras da Funac devem continuar em 2021 Obras de construção da sede da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) em Imperatriz. iniciadas em 2014… |
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Bolsonaro veta projeto que facilitaria tratamento oral contra câncer O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer. O … |
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Ciro Nogueira aceita convite para Casa Civil O senador Ciro Nogueira (PP-PI) informou nesta terça-feira (27) que deverá assumir o cargo de ministro da Casa Civil — hoje ocupado pelo general Luiz Eduardo Ramos. Por… |
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Senador Roberto Rocha inaugura obras da orla do Rio Balsas O senador Roberto Rocha e o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, inauguraram neste sábado 24, mais uma etapa das obras da Orla do Rio Balsas, no município de… |
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Projeto aprova adesão do Brasil à convenção europeia sobre crime cibernético O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 255/21 aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, acordo que tem por objetivo facilitar a cooperação internacional no… |
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PL prevê piso especial da Previdência para "super idosos" O Senado vai analisar um projeto de lei que estabelece um novo piso na Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 anos ou mais (… |
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