O Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão realiza, até o final desta semana, fiscalizações do cumprimento da lei n° 6.801/2020, que proíbe motoristas de acumularem a função de cobrador no Transporte Coletivo. As fiscalizações ocorrem nas garangens das empresas.
Na manhã dessa quinta-feira (26), o presidente do sindicato, Marcelo Brito, esteve na empresa Viação Estrela.
Durante a fiscalização, foi feito um levantamento do quantitativo de ônibus que sairam da garagem sem a presença dos cobradores.
A fiscalização teve início na terça-feira (24) e segue até o fim da semana nas demais empresas.
A Lei nº 6.801/20, de autoria do vereador Umbelino Júnior (sem partido), proíbe o acúmulo das funções de cobrador e motorista nos veículos destinados aos serviços de transporte coletivo de passageiros no município de São Luís
O descumprimento da referida legislação, conforme texto publicado no DOM, ocasionará à concessionária/permissionária as seguintes sanções: retirada de circulação do veículo e, em caso de reincidência, suspensão da permissão da linha em que o veículo circula.
