O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta sexta-feira (1), o julgamento sobre a lei que trata do subsídio ao transporte público em São Luís. A análise pode confirmar ou derrubar a decisão liminar que suspendeu parte da norma, que prevê compensação financeira entre a prefeitura e as empresas durante períodos de greve.
O julgamento será feito no plenário virtual da corte e segue até o dia 11 de maio, quando os ministros encerram a votação. O caso envolve uma decisão individual do ministro Nunes Marques, que permite a compensação financeira entre a prefeitura e as empresas de ônibus.
A legislação municipal, aprovada em 2025, alterou regras do transporte coletivo urbano em São Luís. Entre as medidas, permitiu que a prefeitura contratasse, em caráter emergencial, outros serviços de transporte quando a frota mínima de 60% não fosse mantida durante as greves. Também autorizava mecanismos de compensação financeira com as empresas concessionárias. Esse ponto foi suspenso pelo STF.
Confira os detalhes na reportagem completa de Paulo Pontes, para a TV Cidade | RECORD.
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